Apoio a Projetos - Brasil

 

Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural
   EDITAL DE DIVULGAÇÃO N.º 3/2007
   

Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural recebe solicitações de apoio para participação em eventos a serem realizados de maio deste ano até março de 2008.
O Secretário de Incentivo e Fomento à Cultura, no uso de suas atribuições, conforme Portaria nº 13, de 3 de abril de 2007, nos termos da Lei n.º 8.313/91 e do disposto no inciso V do art. 10 do Decreto 5.671 de 2006, e nas condições e exigências estabelecidas neste Edital de Divulgação, torna público que será realizado processo seletivo de candidatos à percepção de apoio financeiro para participação em eventos culturais nacionais ou internacionais.   

Saúde abre editais de pesquisa em HIV/aids
Chamada para seleção de pesquisas sobre homofobia e violência contra gays e outros homens que fazem sexo com homens (HSH), lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros

Prazo de Envio e documentação das propostas de projeto e documentação da instituição proponente:
As propostas poderão ser enviadas por correio à Representação do UNODC em Brasília/DF, impreterivelmente até às 17:30h do dia 09 de maio de 2007, para serem protocoladas.

O Ministério da Saúde, em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), lança nesta terça-feira (27/3) duas chamadas para a seleção de pesquisas em HIV/aids. Poderão ser financiados até 29 projetos, o que representa um investimento de R$ 5,5 milhões. Um dos editais é sobre homofobia e violência contra gays e outros homens que fazem sexo com homens, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. O outro visa o estabelecimento de linhas de base para o monitoramento da prevalência do HIV e da sífilis em homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo feminino e usuários de drogas.
Os projetos de pesquisa poderão ser enviados até o dia 9 de maio de 2007, pelo correio ou diretamente na representação do UNODC em Brasília-DF. Os editais estão disponíveis no endereço eletrônico www.aids.gov.br/chamadasdepesquisa . Podem participar da seleção instituições de pesquisa, universidades, serviços de saúde e organizações não-governamentais brasileiras.
Na chamada sobre homofobia e violência, o tempo de execução dos projetos é de até 12 meses. A seleção contempla 13 linhas temáticas, 26 projetos e destinará até R$ 3,1 milhões para os projetos aprovados. Na chamada para o estabelecimento de linhas de base de indicadores relacionados ao HIV e à sífilis em populações vulneráveis, a abrangência é de três linhas temáticas e três projetos no valor total de até R$ 2,4 milhões. O tempo máximo de execução também é de 12 meses.
Os principais critérios para aprovação de propostas são: máximo atendimento às especificações dos editais; inovação científica; adequação metodológica, ética de pesquisa e de regulação sanitária; qualificação da equipe; coerência orçamentária; e possibilidade de execução em termos de saúde pública. 
Os resultados da seleção serão divulgados no site do Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde ( www.aids.gov.br ) e do UNODC ( www.unodc.org.br ). Além disso, todos os participantes da concorrência serão informados por ofício.
Mais informações: Programa Nacional de DST e Aids
Assessoria de Imprensa
Telefones: (61) 3448-8100 / 8088
E-mail: imprensa@aids.gov.br
Site: www.aids.gov.br
Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime-UNODC
Assessoria de Imprensa
Telefone: (61) 3367-7353 (ramal 207)
Site: www.unodc.org.br

Edital -

PROSARE 2007: Religiões e Direitos Sexuais e Reprodutivos nas Esferas Pública e Privada.

O Programa de Apoio a Projetos em Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (Prosare) tem abrangência nacional e fomenta projetos de organizações não-governamentais (ONGs) e de instituições de pesquisa e ensino. O Prosare é desenvolvido pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).
O Programa de Apoio a Projetos em Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos (PROSARE) é desenvolvido pela Comissão de Cidadania e Reprodução (CCR) e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), com apoio financeiro da John D. and Catherine T. MacArthur Foundation.
A CCR, fundada em 1991 e instalada desde então no Cebrap, em São Paulo, é uma entidade civil de âmbito nacional e sem fins lucrativos cujo objetivo é a promoção dos direitos reprodutivos segundo os princípios das Declarações da ONU, mais especifi camente os da Convenção pela Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e os da Plataforma de Ação adotada na IV Conferência Internacional das Nações Unidas sobre a Mulher. Sua principal meta de trabalho é a defesa do respeito à liberdade e à dignidade da população brasileira no campo da sexualidade e da reprodução.
Os temas são aqueles de importância para a sociedade civil e para os quais o governo desenvolveu ou necessita desenvolver políticas ou ações. Temas abordados até o momento foram: violência contra a mulher (2003), fundamentalismo religioso e as restrições culturais ao exercício da saúde sexual e reprodutiva (2004), avaliação de políticas públicas (2005) e ciência, religião e esfera pública: conflitos no campo da sexualidade e da reprodução (2006).
Tema 2007 - RELIGIÕES e DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS NAS ESFERAS PÚBLICA e PRIVADA
Pretende-se apoiar iniciativas que contemplem uma das seguintes linhas temáticas:
1. Intervenções que renovem junto à sociedade brasileira as noções de liberdade e autonomia no campo da sexualidade e da reprodução.
2. Comparação de processos de tomada de decisões e comportamentos de pessoas sem religião, católicos e adeptos de outros cultos, no campo da sexualidade e da reprodução.
3. Limitações à atuação de instituições públicas no campo da sexualidade e da reprodução decorrentes de infl uências religiosas.
4. Repercussões negativas do poder religioso na vida das pessoas.
5. Problematização da introdução do ensino religioso nas escolas públicas.
6. Análise da forma como é praticado o ensino religioso em escolas públicas, levando-se em consideração a diversidade religiosa da população brasileira.
7. Análise da alocação de recursos públicos para a manutenção de
instituições religiosas e/ou para a difusão de crenças religiosas.
8. Análise do uso da televisão e do ciberespaço por distintos cultos religiosos.
9. Estudos comparativos de regulamentações e estratégias para o desenvolvimento do ensino religioso no Brasil e na América Latina.Mais infornações: Site: http://www.ccr.org.br / e-mail: ccr@cebrap.org.br

Ver edital de Seleção de Projetos:

Edital 2007

O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma iniciativa pioneira que pretende contribuir para a promoção dos direitos humanos no país.
O objetivo do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apóie atividades capazes de gerar novos caminhos e mudanças significativas no país. O Fundo Brasil de Direitos Humanos privilegia iniciativas na área do combate à violência institucional1 e à discriminação. Nosso compromisso é diponibilizar recursos para projetos de organizações da sociedade civil e de indivíduos, criando condições para o desenvolvimento de atividades com potencial de impacto e efeito transformador no que se refere ao respeito e à promoção dos direitos humanos. O Fundo Brasil de Direitos Humanos prioriza o apoio a organizações, bem como a defensores e defensoras de direitos humanos que tenham dificuldade de acesso a outras fontes de recursos. São aceitos e avaliados projetos de todas as regiões do país.
Seleção de Projetos em 2007
Que tipo de projetos o Fundo Brasil de Direitos Humanos
vai apoiar em 2007?
• Os que visem defender e promover os direitos humanos no Brasil, com foco na questão do combate à violência institucional e à discriminação.
• Os que pretendam fortalecer as organizações de direitos humanos com atividades específicas nestas áreas.
• Aqueles cujos custos sejam de no mínimo R$ 10.000,00 (dez mil reais) e no máximo R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Obs: em 2007, o Fundo Brasil de Direitos Humanos irá doar até R$500.000,00 (quinhentos mil reais) em projetos. A fundação prioriza o apoio a projetos institucionais, mas poderá oferecer até 5 (cinco) bolsas individuais, desde que as propostas apresentadas por indivíduos atendam os mesmos requisitos deste edital.
Mais informações:
http://www.fundodireitoshumanos.org.br/index.html